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Com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, no dia 25 de maio de 2018, as empresas ficaram com mais responsabilidade no tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores dos seus sites, Apps e outras plataformas digitais em que estejam presentes.

Neste sentido a Guerreiro & Félix compromete-se a respeitar a confidencialidade e o direito dos seus utilizadores quanto à informação sobre a recolha e tratamento dos dados pessoais. A Guerreiro & Félix garante que o tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores é cumprido de acordo com a lei portuguesa e com os seus princípios da legalidade, transparência e integridade. Na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados, a Guerreiro & Félix compromete-se a recolher apenas os dados estritamente necessários, não ultrapassando o objetivo original para o qual foram recolhidos e a guardar estes dados apenas pelo período necessário à prestação do serviço. Neste sentido, esta operação inclui a partilha de informações nome, morada, nif (se aplicável) e telefone, com os nossos colaboradores para que possam concluir o envio da encomenda. Todos os colaboradores da Guerreiro & Félix estão sob uma obrigação de confidencialidade relativa aos dados a que tenham acesso no âmbito das suas funções, estando informados da relevância do cumprimento do dever legal de sigilo e da responsabilidade pelo cumprimento dessa obrigação.


TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


1. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Guerreiro & Félix?

Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela Guerreiro & Félix:

a) Dados de identificação e contacto - nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc;

b) Relação com a Guerreiro & Félix - Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveu;

c) Perfil - Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a Guerreiro & Félix.


2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Guerreiro & Félix, Lda. 

 

3. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?

Na Guerreiro & Félix procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.


4. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

A Guerreiro & Félix garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas no âmbito dos programas ou serviços específicos. A título de exemplo, a Guerreiro & Félix trata os dados para as finalidades a seguir indicadas: 

a) Programa Cliente Guerreiro & Félix - A Guerreiro & Félix trata dados de identificação, histórico de compras de artigos ou serviços, perfil de cliente e comunicação de campanhas.

b) Marketing Direto - Comunicação de novidades, oportunidades ou campanhas à generalidade dos clientes.

c) Entregas ao Domicílio - A Guerreiro & Félix trata dados de identificação, dados de contacto e morada do cliente.

d) Cumprimento de obrigações fiscais - A Guerreiro & Félix mantém dados de transação pelo período obrigatório por lei.

 

5. Com que base tratamos os seus dados pessoais?

Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:

a) O seu consentimento expresso - seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da Guerreiro & Félix;

b) A execução de um contrato - que celebrou com a Guerreiro & Félix, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à Guerreiro & Félix;

c) O cumprimento de uma obrigação legal;

d) O interesse legítimo da Guerreiro & Félix- por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado.

A Guerreiro & Félix compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.

 


6. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

 

A Guerreiro & Félix retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a Guerreiro & Félix elimina os seus dados pessoais.

 

7. A quem transmitimos os seus dados pessoais?

Sempre que necessário a Guerreiro & Félix poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da Guerreiro & Félix, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

Serviços de pagamento eletrónico, através de paypal, cartões de crédito ou débito, referência MB ou MBWay;

Processamento de produtos adquiridos;

Selecionar, embalar e despachar artigos;

Resolver assuntos ou dúvidas referentes à venda de produtos;

Processar pagamentos da compra de artigos;

Processar devoluções de artigos.

 

8. Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?

a) Direito de acesso à informação - Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela Guerreiro & Félix, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados;

b) Direito de retificação - Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos;

c) Direito de apagar - Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação;

d) Direito à portabilidade - Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática;

e) Direito de oposição - Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais;

f) Direito à limitação do tratamento - Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de suspensão do tratamento; Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

g) Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas- Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da Guerreiro & Félix, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.

 


DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas pela Guerreiro & Félix. Qualquer divulgação será realizada sem transpor o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e tratados. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para satisfazer leis aplicáveis, responder a inquéritos judiciais e governamentais, estar em conformidade com processos legais válidos e proteger os direitos ou propriedade da Guerreiro & Félix.

Acima de tudo, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

 

DIREITO AO ESQUECIMENTO

Poderá, a qualquer momento, eliminar a sua conta de cliente, perdendo, no entanto, o acesso à mesma. A equipa da Guerreiro & Félix compromete-se a não efetuar quaisquer comunicações a partir desse momento. No entanto serão armazenados pelo período legalmente definido os dados estritamente necessários para o cumprimento das obrigações perante a Autoridade Tributária.

 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A Guerreiro & Félix utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Uma cookie é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador da Internet que permite recolher especialmente e se disponível, o endereço IP, o sistema operativo, o navegador da Web (browser) e a administração de sistema. É informação estatística sobre como o utilizador navega no nosso website a apenas a Guerreiro & Félix tem acesso a estas informações recolhidas pelas cookies, de forma coletiva e anónima, para otimização deste website e para as necessidades e preferências do utilizador, bem como para a preparação personalizada das páginas da Web. Desta forma, ajudam a melhorar o nosso website e a um servi-lo melhor. Pode configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, no entanto não podemos garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste site. As cookies serão utilizadas para funções como a navegação no catálogo e aquisição de produtos on-line.

 

LEGISLAÇÃO

O tratamento de dados pessoais pela Guerreiro & Félix será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor, bem como todos os contratos de compra e venda de produtos através deste website.

 

AVISOS, MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DE SERVIÇOS

A Guerreiro & Félix pode alterar ou atualizar a todo o momento a totalidade ou partes desta Política de Privacidade, mesmo que não seja exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis. Todas as alterações e atualizações entram em vigor após publicação nesta local do website.

 

 

INFORMAÇÃO RELATIVA A TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

1. O que é o conta online Guerreiro & Félix?

A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras. 

 

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do cliente?

O responsável pelo tratamento é a Guerreiro & Félix, Lda, com sede na Rua Doutor Pereira Júnior 53, Vila do Conde pessoa coletiva n° 516185829.

 

3. Que dados são tratados pela Guerreiro & Félix, Lda?

A Guerreiro & Félix, Lda, trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone, data de nascimento e IBAN. 

 

4. Para que é que a Guerreiro & Félix necessita dos dados pessoais do cliente?

Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é solicitado para tratamento de devoluções.  
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância e do consumo associado ao Programa Guerreiro & Félix, Lda. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Guerreiro & Félix, Lda, solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento. Sempre que pretender exercer algum ou alguns dos seus direitos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais, basta que nos comunique essa intenção por e-mail para [email protected].Depois de recebermos o seu pedido, e para o podermos tratar corretamente, entraremos em contacto consigo, por isso pedimos-lhe que nos forneça os seus contactos. Atenderemos ao seu pedido assim que possível, a não ser que estejamos impedidos de o fazer por questões legais. Pode sempre consultar a nossa Política de Privacidade, na qual enumeramos e explicamos detalhadamente cada um dos seus direitos.

 

5. A quem é que a Guerreiro & Félix, Lda, transmite os seus dados pessoais?

A Guerreiro & Félix apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras.
Os contactos do cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da Guerreiro & Félix, Lda.
No caso de compras a parceiros, em que que a Guerreiro & Félix, Lda  é intermediária, os seus dados pessoais são transmitidos às empresas que comercializam os artigos adquiridos pelo cliente.

 

6. Como é que a Guerreiro & Félix, Lda comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?

As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber.
As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis na loja online, através de https://guerreirofelix.pt  

 

7. Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do cliente?

A Guerreiro & Félix procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais, bem como o prazo razoável de vida útil dos equipamentos. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Guerreiro & Félix manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.

 

8. Quais são os direitos do cliente e como poderá exercê-los?

Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagar, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. 
O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. Em qualquer caso, para exercício de qualquer um destes direitos, deverá contactar a Guerreiro & Félix através do seguinte e-mail [email protected].
A Guerreiro & Félix procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno.
Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

Pode exercer estes direitos por escrito, através do e-mail [email protected].

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